Política de Privacidade e Proteção de Dados do l55br

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma l55br é a entidade operadora do site https://l55br.net.

O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais e pela conformidade das operações de tratamento com as disposições da LGPD e demais normas aplicáveis. Todas as solicitações de titulares de dados devem ser direcionadas ao canal de contato indicado na Seção 13 desta Política.

O l55br coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da sua interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

Os dados pessoais coletados pelo l55br são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas legítimas e proporcionais ao escopo dos serviços oferecidos:

• Cadastro e gestão de conta: criar, manter, verificar e encerrar a conta do Usuário na Plataforma, incluindo o processo de verificação de identidade (KYC).
• Prestação dos serviços de jogo e apostas: processar apostas, calcular resultados, creditar ganhos, gerenciar bônus e promoções.
• Processamento de transações financeiras: viabilizar depósitos e saques com segurança, incluindo a verificação de titularidade dos métodos de pagamento.
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e fraudes: cumprir as obrigações da Lei 9.613/1998, identificar padrões de comportamento suspeito e reportar operações ao COAF quando exigido por lei.
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamento de risco, aplicar limites configurados pelo Usuário e cumprir as diretrizes da Lei 14.790/2023 sobre proteção ao jogador.
• Atendimento ao cliente: responder a dúvidas, reclamações e solicitações do Usuário por qualquer canal oficial.
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções e novidades ao Usuário que tiver expressamente consentido em receber tais comunicações. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Melhoria da Plataforma: analisar métricas de uso, identificar falhas técnicas e aprimorar a experiência do jogador com base em dados agregados e anonimizados.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender requisições de autoridades judiciais, policiais e regulatórias (SPA, COAF, Banco Central do Brasil, Receita Federal), incluindo a conservação de registros pelo prazo legal.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo l55br é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

Nos casos em que o tratamento é fundamentado em legítimo interesse, o l55br garante que os interesses legítimos perseguidos não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular, conforme exige o artigo 10 da LGPD.

O l55br não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre com os cuidados necessários para garantir a segurança das informações:

• Provedores de jogos e plataformas de tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e similares recebem dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão, saldo disponível, preferências de idioma). Nenhum dado de identificação pessoal completo é compartilhado com provedores de jogos.
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras, em conformidade com as regulamentações do Banco Central do Brasil.
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): plataformas certificadas de verificação documental e biométrica que auxiliam no processo de onboarding e compliance anti-lavagem de dinheiro.
• Autoridades públicas e regulatórias: dados podem ser compartilhados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e monitoramento de sistemas que atuam como operadores de dados sob contrato com o l55br e sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados.
• Auditores e consultores jurídicos: em contextos de auditoria externa, processos legais ou consultas regulatórias, dados podem ser acessados por profissionais vinculados ao l55br por obrigações de confidencialidade.

O l55br utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar métricas de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). São utilizados exclusivamente para aprimorar os serviços.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de jogo e última sessão aberta, para oferecer uma experiência personalizada.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante e medir a eficácia de campanhas. São ativados apenas mediante consentimento expresso do Usuário.

O l55br adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do l55br são protegidas por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits.
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos AES-256.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, e todo acesso é registrado em log com identificação do responsável.
• Autenticação de dois fatores (2FA): obrigatória para todos os acessos administrativos aos sistemas que armazenam dados pessoais.
• Testes de penetração e auditorias de segurança: realizados periodicamente por equipes independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades.
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o l55br comunicará os titulares afetados e a ANPD no prazo de 72 horas a partir da confirmação do incidente, conforme exigido pela LGPD.

O l55br retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pelas obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção padrão são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o l55br.
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos após a transação, em conformidade com as exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Receita Federal do Brasil.
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme as normas do Banco Central do Brasil aplicáveis a entidades que operam com pagamentos instantâneos.
• Registros de apostas e histórico de jogo: retidos por 5 (cinco) anos após cada transação para fins de auditoria e jogo responsável.
• Comunicações com o suporte: retidas por 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e treinamento de qualidade.
• Logs técnicos e de acesso: retidos por 1 (um) ano, salvo quando necessário para investigações de segurança em curso.
• Dados de marketing (mediante consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Ao término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. O l55br está comprometido em atender todas as solicitações dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento.

Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 18, parágrafo 1º da LGPD.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade do Usuário por meio de documento oficial com foto (CPF, RG ou CNH). Qualquer conta criada por menor de idade será imediatamente encerrada ao ser identificada, e todos os dados associados serão eliminados o mais rapidamente possível, respeitados apenas os prazos mínimos exigidos por obrigações legais anti-lavagem de dinheiro.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que uma criança ou adolescente sob sua guarda tenha criado uma conta no l55br, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe tratará o caso com prioridade máxima e total confidencialidade.

Recomendamos ainda que famílias com crianças e adolescentes em casa utilizem ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados para evitar o acesso inadvertido a plataformas de apostas e jogos online.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o l55br garante que a transferência internacional será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD e com as regulamentações da ANPD aplicáveis.

As salvaguardas adotadas para transferências internacionais incluem:

• Cláusulas contratuais padrão: contratos com operadores internacionais que incluem cláusulas específicas de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD.
• Decisões de adequação: preferência por parceiros localizados em países reconhecidos pela ANPD como possuidores de nível adequado de proteção de dados.
• Normas corporativas vinculantes: para grupos empresariais que adotem políticas globais de proteção de dados aprovadas por autoridade supervisora competente.

O l55br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável, novas funcionalidades da Plataforma ou decisões regulatórias da ANPD.

Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os Usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma, com indicação da data de vigência da nova versão;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Notificação no painel da conta do Usuário no próximo acesso após a publicação da nova versão.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta e solicitar a portabilidade ou eliminação dos dados antes da data de vigência da nova versão.

O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado pelo e-mail [email protected]. Todas as versões anteriores são arquivadas e disponibilizadas mediante requisição fundamentada.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o l55br pelos canais abaixo, todos operados em português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• 📧 E-mail (geral e DPO): [email protected] — para solicitações LGPD, utilize o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]"
• 💬 Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, com atendimento humano especializado
• 📱 WhatsApp e Telegram: acesse os contatos pelo painel da sua conta após o login